01 — Âmbito de aplicação
Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda regulam a relação contratual entre Tugas Lenha e qualquer cliente que efetue uma encomenda através do sítio Tugas Lenha. A gama de produtos inclui lenha, pellets de madeira e outros combustíveis sólidos, bem como caldeiras para aquecimento central e águas quentes sanitárias. A realização de uma encomenda pressupõe o conhecimento e a aceitação plena e sem reservas dos presentes Termos.
02 — Vendedor
Tugas Lenha. Contactos: contacto@tugaslenha.pro — . Os dados de identificação completos encontram-se na página Informações Legais.
03 — Produtos
As características dos produtos (espécie de madeira, dimensões, humidade, peso, acondicionamento, potência, certificações declaradas pelo fabricante) são indicadas em cada ficha de produto. Sendo um produto natural, a lenha pode apresentar ligeiras diferenças de veio, cor e calibre em relação às imagens.
04 — Preços
Os preços indicados no sítio são expressos em euros (€) e incluem o IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário. Prevalece sempre o preço em vigor no momento da confirmação da encomenda. Os portes de envio são calculados automaticamente de acordo com a zona de entrega e apresentados de forma clara antes da confirmação da encomenda (ver secção 06).
05 — Encomenda e pagamento
A encomenda torna-se vinculativa depois de confirmada pelo cliente e de o pagamento ser recebido por Tugas Lenha. O cliente recebe uma confirmação da encomenda por email. Meio de pagamento aceite: transferência bancária. Momento do pagamento: antes da expedição da encomenda. Para mais informações, consulte a nossa Política de Pagamento.
06 — Entrega
Zona de entrega: Portugal Continental (Regiões Autónomas mediante pedido). Portes de envio: calculados no checkout de acordo com a zona. Prazo de entrega previsto: 5 a 7 dias úteis após a confirmação do pagamento. Para mais informações, consulte a nossa Política de Envio.
07 — Direito de livre resolução
Os consumidores dispõem de um prazo de 14 dias a contar da receção dos bens para resolver o contrato sem necessidade de indicar o motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014. Os detalhes e o modelo de formulário encontram-se na página Direito de Livre Resolução.
08 — Garantia
Os bens vendidos por Tugas Lenha beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021. Mais informações na página Garantias e Apoio ao Cliente.
09 — Responsabilidade
Tugas Lenha não é responsável pelo incumprimento de obrigações resultante de caso de força maior, nem por atrasos ou danos causados pelas transportadoras, salvo dolo ou culpa grave, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.
10 — Reclamações e resolução alternativa de litígios
Para reclamações relativas a uma encomenda, contacte contacto@tugaslenha.pro ou . O consumidor pode ainda apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL), nos termos da Lei n.º 144/2015 — por exemplo o CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). A lista completa de entidades RAL está disponível no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).
11 — Proteção de dados
Os dados pessoais fornecidos no âmbito de uma encomenda são tratados de acordo com o RGPD, conforme descrito na nossa Política de Privacidade.
12 — Lei aplicável
Os presentes Termos regem-se pela lei aplicável à sede de Tugas Lenha, sem prejuízo das disposições imperativas de proteção do consumidor do país da sua residência habitual, nomeadamente a lei portuguesa para os consumidores residentes em Portugal.
13 — Alterações
Tugas Lenha reserva-se o direito de atualizar os presentes Termos a qualquer momento. Aplicam-se sempre os Termos em vigor na data da encomenda.